Comemorações dos 187 anos de história da Polícia Militar do Estado do Ceará

A Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra do Estado do Ceará, regozija o ilustre Comandante-Geral Francisco Márcio de Oliveira da briosa Polícia Militar do Ceará por seus 187 anos em defesa da comunidade cearense hoje no dia 24 de maio.

De acordo com o Instituto Histórico da Policia Militar do Ceará a fundação da PMCE, inicialmente denominada de Força Pública do Ceará, se deu em 24 de maio de 1935, após ser assinada a resolução provincial de número treze, tendo como seu primeiro Comandante, o Tenente Tomaz Lourenço da Silva Castro, advindo do Exército Brasileiro (EB) que geriu a corporação militar cearense, de 24 de maio de 1935 a 19 de janeiro de 1939.

A corporação militar cearense, ao longo de toda sua história, ganhou quatorze denominações. No que tange às variadas denominações destinadas à PMCE, ao longo de sua história, o Museu da Policia Militar do Ceará informa, cronologicamente, que as quatorze denominações foram:

Força Policial – de 24/05/1835 a 31/12/1889;

Corpo de Segurança Pública – de 31/12/1889 a 01/03/1892;

Batalhão de Segurança Pública do Ceará – de 01/03/1892 a 12/03/1899;

Batalhão de Segurança – de 12/03/1899 a 12/03/1913;

Batalhão Militar – de 12/03/1913 a 28/12/1914;

Regimento Militar do Estado – de 28/12/1914 a 05/11/1921;

Força Pública Militar do Ceará – de 05/11/1921 a 28/10/1924;

Regimento Policial do Ceará – de 28/10/1924 a 04/11/1929;

Força Pública do Estado – de 04/11/1929 a 15/04/1932;

Corpo de Segurança Pública do Ceará – de 15/04/1932 a 28/12/1934;

Força Pública do Ceará – de 28/12/1934 a 24/12/1937;

Polícia Militar do Ceará – de 24/12/1937 a 16/12/1939;

Força Policial do Ceará – de 16/12/1939 a 04/01/1947.

Segundo o Instituto Histórico da Policia Militar do Ceará, a denominação, Polícia Militar do Ceará (PMCE), utilizada nos dias de hoje, entrou em vigor após a Constituição de 1946, instituída concretamente em 04 de janeiro de 1947.

A função primordial da PMCE é a do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do estado do Ceará, em parcerias com outros órgãos governamentais e não governamentais, com programas educacionais de assistência social e de combate às drogas e à violência, se fazendo presente em todo território cearense.

A Polícia Militar do Estado do Ceará é uma instituição estatal, ou seja, um órgão inserido na administração pública estadual, subordinado ao Governo do Estado do Ceará e ligado, em formato de vinculada, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará – CEL Francisco Márcio de Oliveira

 

Padre Senador José Martiniano de Alencar estabeleceu a Policia Militar do Ceará (PMCE).

O Deputado José Martiniano de Alencar, padre, nasceu a 27 de outubro de 1798 em Mecejana, na Província do Ceará.

Foi Deputado pela Província do Ceará na legislatura de 1830 a 1833, tendo tomado posse no dia 25 de abril de 1830 na vaga do Deputado eleito José Inácio Gomes Parente, que pediu licença. Foi Deputado Constituinte na Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 17 de abril a 12 de novembro de 1823 (posse no dia 3 de maio). Foi, também, Deputado pela Província do Ceará nas Cortes Gerais Constituintes da Nação Portuguesa convocadas em Lisboa de 1821 a 1822. Nomeado Senador, tomou posse em 2 de maio de 1832.

Durante seu mandato vitalício no Senado, foi presidente da província do Ceará por duas vezes, período este que criou – através da Resolução Provincial nº 13 – a Força Policial, dando origem à nossa Polícia Militar do Ceará no dia 24 de maio de 1935.

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