Tiradendentes Esquartejado, tela de Pédro Américo- Reprodução
Joaquim José da Silva Xavier, ou somente Tiradentes, como era conhecido por seus pares em Ouro Preto, foi um ativo participante da Inconfidência Mineira, uma revolta esmagada pelo governo de Minas Gerais, em 1789, durante o auge do ciclo do ouro, tendo, entre muitos outros motivos, romper com o domínio de Portugal e acabar com a execução da derrama (cobrança excessiva de impostos).
Tiradentes foi considerado líder da Conjuração Mineira, levado para o Rio de Janeiro e em 21 de abril de 1792, e por ordem da rainha de Portugal, dona Maria I, foi enforcado no Rocio, hoje Praça Tiradentes; depois foi esquartejado e preso no caminho do Rio de Janeiro a Ouro Preto.
A partir de 1870, Tiradentes começou a ressurgir na História do Brasil, por ocasião do lançamento do manifesto republicano e, quando o governo militar proclamou a república em 1889, um dos primeiros atos foi a criação do feriado nacional em 21 de abril.
Tiradentes ficou órfão de pai e mãe muito cedo, nunca foi à escola, mas aprendeu a ler e a escrever com seu padrinho, o cirurgião Sebastião Ferreira Leite, que também lhe ensinou a arte de tirar dentes. Joaquim José da Silva Xavier, seu nome completo, teve várias atividades. Além de dentista, foi fazendeiro, mascate, médico prático, minerador e militar. Também tentou ser homem de negócios.
Em dezembro de 1775, Tiradentes entrou para o Exército Colonial na 6.ª Companhia de Dragões da Capitania de Minas Gerais. Como era descendente de português teve o privilégio de ingressar nas armas já como oficial, sem passar pelos postos subalternos. Tornou-se alferes e, em 1781, foi nomeado comandante da Patrulha do Caminho Novo, que ligava Minas Gerais ao Rio de Janeiro, por onde passava toda a produção de ouro e diamantes com destino ao porto, rumo a Portugal.
Na escala socioeconômica de Minas Gerais na época, Tiradentes não tinha grande importância. Não era rico, não pertencia a família poderosa e não ocupava cargos de destaque. Sua patente militar, alferes, era a mais baixa do oficialato. Porém, como era muito articulado, tinha uma teia de relações que permitiam a ele circular em senzalas e em palácios. Também tinha a verve afiada, e foi um dos mais entusiasmados conspiradores, assumindo algumas das missões mais arriscadas.
Na sua visão a metrópole Portugal emperrava o desenvolvimento do Brasil. Em Minas Gerais, iniciou junto às elites locais e a líderes religiosos um movimento pela independência daquela província, inspirado também na independência das colônias dos Estados Unidos da América. Outro fator que motivou sua militância neste sentido foi a questão dos impostos cobrados pela coroa portuguesa, como o Quinto, taxa semestral imposta aos moradores de Minas Gerais, que consistia em cem arrobas de prata para a Real Fazenda. Também houve uma troca de poder na província, com a nomeação do governador Antônio Oliveira Meneses, que beneficiou seus amigos em detrimento da elite local. O estopim foi o anúncio da cobrança que ficou conhecida como derrama, medida que permitia a cobrança forçada de impostos. Por isso tudo, acabou fazendo parte do pequeno núcleo que encabeçou o movimento.
A primeira reunião dos conspiradores ocorreu na casa do Tenente-Coronel Paula Freire. A eles uniram-se o Padre Carlos Correia de Toledo e Melo – vigário de São João del-Rei, homem rico e influente -, e pessoas de certa projeção social, como Cláudio Manuel da Costa, poeta e antigo secretário de governo, Tomás Antônio Gonzaga, poeta e ex-ouvidor da Comarca e Inácio José de Alvarenga Peixoto, minerador.
Tiradentes propõe que a bandeira da Nova República seja um triângulo vermelho com fundo branco, simbolizando a Santíssima Trindade. Alvarenga sugere a inscrição tomada ao poeta latino Virgílio: “Libertas quae sera tamen” – “Liberdade ainda que tardia”.
Estava a armada a insurreição que iria lutar pela instituição da República. Contudo, antes que houvesse a revolução, no dia 15 de março de 1789, Joaquim Silvério dos Reis, Basílio de Brito Malheiro do Lago e Inácio Correia de Pamplona delataram o movimento em troca do perdão de suas dívidas com a Real Fazenda. A partir daí, Tiradentes passou a ser procurado. Ele tentou se esconder na casa de um amigo, no Rio de Janeiro, mas foi descoberto no dia 10 de maio. Além dele, outros inconfidentes também foram presos. A legislação portuguesa do século 18 incentivava as delações como forma de evitar a rebeldia dos colonos.
Por este motivo, as suas ações são reconhecidas como atos heroicos que lhe garantiram o status de importante figura histórica brasileira. Em 1946, após a era Vargas (1930-1945) o presidente Eurico Gaspar Dutra, oficial do Exército, decretou Tiradentes patrono das policias civis e militar. Em 1965, durante o governo do presidente Castelo Branco foi denominado patrono cívico da nação brasileira com o feriado estabelecido pela Lei nº 4.897, de 9 de dezembro de 1965.
A prisão onde foi encarcerado é a atual sede da Assembleia estadual do Rio de Janeiro e recebe o nome de Palácio Tiradentes. Igualmente, a cidade onde nasceu mudou de nome e passou a se chamar Tiradentes.
O nome de Tiradentes está escrito no Panteão da Pátria e da Liberdade Brasileiro (conhecido como o “Livro dos Heróis da Pátria”) desde 21 de abril de 1992 no Livro de Aço, na Praça dos Três Poderes.
Lei nº 4.897, de 09 de dezembro de 1965
Declara Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Patrono da Nação Brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, é declarado patrono cívico da Nação Brasileira.
Art. 2º As Fôrças Armadas, os estabelecimentos de ensino, as repartições públicas e de economia mista, as sociedades anônimas em que o Poder Público fôr acionista e as emprêsas concessionárias de serviços públicos homenagearão, presentes os seus servidores na sede de seus serviços a excelsa memória dêsse patrono, nela inaugurando, com festividades, no próximo dia 21 de abril, efeméride comemorativa de seu holocausto, a efígie do glorioso republicano.
Parágrafo único. As festividades de que trata êste artigo serão programadas anualmente.
Art. 3º Esta manifestação do povo e do Govêrno da República em homenagem ao Patrono da Nação Brasileira visa evidenciar que a sentença condenatória de Joaquim José da Silva Xavier não é labéu que lhe infame a memória, pois é reconhecida e proclamada oficialmente pelos seus concidadãos, como o mais alto título de glorificação do nosso maior compatriota de todos os tempos.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 9 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
CASTELLO BRANCO
Juracy Magalhães
Paulo Bosisio
Arthur da Costa e Silva
B. L. Castello Branco
Octávio Bulhões
Newton Tornaghi
Ney Fraga
Flávio Lacerda
Eduardo Gomes
Raymundo Britto
Walter Peracchi Barcellos
Mauro Thibau
Roberto de Oliveira Campos
Osvaldo Cordeiro de Farias