Cabe ao Ministério da Defesa emitir diretrizes para a participação das Forças Armadas nas atividades relacionadas com a Defesa Civil.
Diretriz Ministerial nº 004, de 29 de junho de 2001
O desastre causado por chuvas intensas no sul do estado da Bahia aponta 10 mortos, 267 feridos e 6,3 mil desabrigados. Cerca de 50 municípios declararam emergência. São 220 mil atingidos pelos temporais.
De acordo com a legislação em vigor é demonstrado que as Forças Armadas atuam em todos os matizes da Defesa Civil, nas fases de normalidade e anormalidade.
A Logística Nacional atua apoiando ações estratégicas relacionadas a fatores adversos (desenvolvimento) e em oposição a pressões (segurança) ou defesa civil (socorro), dentro dos recursos do poder nacional. Suas principais características são:
1 – suas atividades são permanentes, existindo tanto em situação de normalidade, em apoio à ações correntes, como em apoio às ações de emergência;
2 – seu planejamento requer dinamismo e flexibilidade para se adaptar às mutações decorrentes das variações dos meios necessários à execução das ações estratégicas. As operações relativas às atividades logísticas compreendem três fases que se entrelaçam de maneira variável: determinação das necessidades, obtenção e distribuição. Quando os recursos da Logística forem insuficientes para atender às necessidades excepcionais existentes, ela pode ser complementada pela decretação de uma Mobilização, prevista na Constituição Federal (artigo 22, XXVIII).
Para fins de Mobilização Nacional, entende-se como Logística Nacional o conjunto de atividades relativas à previsão e provisão dos recursos e meios necessários à realização das ações decorrentes da Estratégia Nacional de Defesa. (Decreto 6.592/2008)
A Logística Nacional deve fornecer os meios necessários para a realização das ações estratégicas nacionais. Quando esses meios se tornam insuficientes para fazer face às ameaças à Defesa Nacional, o Estado empregará a Mobilização Nacional, de modo a obter os meios que não puderem ser proporcionados de imediato. A Logística é, portanto, o ponto de partida para a Mobilização. (Doutrina de Mobilização Militar – MD41-M-01-2a Edição/2015).
Logística Militar é o “Conjunto de atividades relativas à previsão e a provisão de todos os meios necessários a realização da Guerra.” (Socorro ou para calamidade pública).
A logística, compreende a logística para o desenvolvimento e a logística para a segurança ou defesa civil. Abordaremos a segunda classificação.
A logística para a defesa civil compreende o conjunto de atividades de previsão e de provisão de recursos necessários à realização das ações decorrentes da estratégia de defesa civil.
Portanto, no planejamento estratégico deve-se inserir o planejamento específico de logística, o qual obedecerá aos princípios da logística, quais sejam: Objetividade (prioridade); Flexibilidade (unidade de direção); Economia (amplitude); Segurança (previsão) e Controle (coordenação) organizado eficiente pelo Ministério da Defesa e as Forças Armadas.
Dessa forma, o Ministério da Defesa, atuando sobre a Defesa Civil, empreende a logística. A logística obtém os meios e serviços necessários à realização das ações estratégicas, seja as de desenvolvimento ou as de segurança e defesa civil. Entretanto, no campo da segurança, quando a Logística, por si só, com seus meios e processos rotineiros, em face de uma situação de guerra ou de grave perturbação da ordem pública, não consegue atender à demanda, o Presidente da República, ao amparo do que preceitua o inciso XIX do art. 84 da Carta Magna, utiliza do mecanismo jurídico denominado “Mobilização.”
Na Bahia os municípios mais afetados no extremo sul são: Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itanhém, Mucuri, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda, além de Jucuruçú, Medeiros Neto, Prado, Itamaraju, esses quatro últimos também concentram juntos o maior número de desabrigados 3.956. No sul do estado foram atingidas as cidades de Mascote, Itacaré, Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Camacan e Belmonte.
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas estão nesta missão de socorro. Dois helicópteros da Marinha do Brasil estão sendo empregados nas operações de reconhecimento, busca, resgate, transporte de pessoal e material. Transporte de, aproximadamente, 600kg de carga, que incluem cestas básicas e água. A ajuda foi realizada do município de Itamaraju com destino a Nova Alegria.
O governo federal também autorizou o emprego de tropas do Exército no resgate e realocação de pessoas desabrigadas pelas enchentes e inundações.
A presença das FFAA nas unidades federativas e sua condição de se mover e fornecer apoio logístico em todo o território nacional evidenciam o caráter de pronto emprego do poder militar no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, integrando com a comunidade.
A confiança das autoridades do Ministério de Defesa fundamenta-se na prontidão dos meios e do pessoal de modo eficaz. Elucidamos por exemplo o trabalho importante dos aviadores militares no resgate de vítimas e transporte de gêneros para atender às necessidades primárias dos habitantes locais. Ademais, em outras situações, a tarefa da engenharia militar é crucial no restabelecimento do transporte nas vias adjacentes às regiões afetadas, dado que a obstrução dessas vias dificulta as ações emergenciais no local e a restituição da normalidade nas áreas atingidas.
Além da tropa eminente, as Forças Armadas fornecem expressivos meios tecnológicos na resolução das problemáticas. O Bumb Bucket, por exemplo, representa uma referência tecnológica no combate a incêndios, dado que consiste num sistema modular aerotransportado. Para mais, as FFAA compõem o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. Esta característica ímpar confere prestígio às Forças Armadas devido à competência para realizar a Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (DNBQR) onde o efetivo treinado tem capacidade de reconhecer, identificar e descontaminar, viabilizando a proteção perante uma possível ameaça. Recordamos, quando na ativa o Major-Brigadeiro Nilson Soilet Carminati no Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil representando o Ministério da Defesa nos brindava com importantes estratégias da Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (DNBQR) das Forças Armadas.
A Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra no Estado do Ceará, congratula o Ministério da Defesa e as Forças Armadas aplicado a logística e mobilização nos sinistros, em toda a nossa nação continental, estabelecendo anteriormente cenários e atuando diuturnamente, nas horas graves, um acelerado e eficaz emprego do Poder Nacional.
“Como os desastres são imprevisíveis, a demanda por ajuda pode surgir a qualquer momento, local e em qualquer escala”
MURRAY, S.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, Ministério da Defesa e Agência Brasil