O Brasil assumiu no dia 1º de janeiro de 2022 o seu 11º mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.
Será a 11ª vez que o país integrará o mais importante órgão responsável pela segurança coletiva internacional. A última vez foi no biênio 2010-2011.
No Conselho de Segurança, o Brasil buscará traduzir em contribuições tangíveis a defesa da paz e da solução pacífica das controvérsias, entre outros princípios inscritos na Constituição Federal de 1988 e na Carta das Nações Unidas. O país pretende, ainda, fortalecer as missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) e defender os mandatos que corroborem a interdependência entre segurança e desenvolvimento.
O Brasil estará em posição privilegiada para atestar o compromisso com a reforma do conselho, para resguardar a legitimidade da atuação das Nações Unidas diante dos múltiplos e complexos desafios enfrentados pela comunidade internacional.
Em nota, o Itamaraty disse que o país terá como prioridade a “prevenção e a solução pacífica de conflitos, a eficiência das missões de paz e das respostas humanitárias às crises internacionais”.
O ministério das Relações Exteriores também afirmou que vai priorizar “a consolidação da paz mediante ações voltadas para o desenvolvimento, o respeito aos direitos humanos e a maior participação das mulheres nas ações de promoção da paz e da segurança internacionais”.
Conforme o comunicado, o Brasil vai buscar aprimorar a articulação do Conselho com outros órgãos da Organização das Nações Unidas e com organismos regionais envolvidos na resolução de conflitos.
O Conselho de Segurança da ONU é formado por 15 países, sendo 5 permanentes (Estados Unidos, Rússia, França, Reino Unido e China) e 10 outros que acabam eleitos para mandatos de dois anos. Além do Brasil, os países eleitos para o biênio de 2022 e 2023 foram Albânia, Gabão, Gana e Emirados Árabes Unidos. Eles se juntam a Índia, Irlanda, Quênia, México e Noruega como integrantes rotativos do Conselho.
Origens do Conselho de Segurança das Nações Unidas
A Organização das Nações Unidas (ONU) foi precedida pela Liga das Nações (ou Sociedade das Nações), criada em 28 de julho de 1919 pelo Tratado de Versalhes após a Primeira Guerra Mundial. Sua finalidade era garantir a segurança mundial e prevenir um novo conflito global, mas falhou ao não evitar a deflagração da Segunda Guerra Mundial.
Durante a Segunda Grande Guerra, a ONU foi idealizada, e sua criação se concretizou em 24 de outubro de 1945, após ratificação da Carta da ONU pelos Aliados (EUA, Reino Unido e Irlanda do Norte, China, Rússia e França) e maioria dos signatários.
O Conselho de Segurança faz parte da estrutura permanente da ONU e sua criação se deu concomitantemente com criação da própria ONU. Quer dizer, a carta que se intitula Carta da ONU, além de criá-la, também criou o Conselho de Segurança.
Artigo 7. 1. Ficam estabelecidos como órgãos principais das Nações Unidas: uma Assembléia Geral, um Conselho de Segurança, um Conselho Econômico e Social, um conselho de Tutela, uma Corte Internacional de Justiça e um Secretariado.
Assim como a Liga das Nações, a ONU também tem por finalidade garantir e prevenir conflitos globais, conforme a Carta estabelece no Capítulo I que trata dos Propósitos e Princípios:
Artigo 1. Os propósitos das Nações unidas são:
- Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz.
A Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra no Estado do Ceará revigora a campanha de nosso país continental no processo de modificação da estrutura e ser um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Brasil tem, essencialmente, um empenho em ver o Conselho de Segurança mais representativo, mais legítimo e mais eficiente. Este objetivo integra a visão de um conjunto mais amplo de países membros das Nações Unidas e possa favorecer essa legitimidade e eficiência.
Fonte: www.gov.br e Cnnbrasil