A Estação Antártica Comandante Ferraz está subordinada à Subsecretaria do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).
A Marinha do Brasil é a responsável pela logística do PROANTAR e vem, desde 1982, apoiando as pesquisas na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), nos navios e nos acampamentos, fornecendo treinamento, vestimentas especiais, alimentação, segurança, equipamentos de comunicações e transporte (embarcações e aeronaves).
A Estação Antártica Comandante Ferraz nos recorda de nossa saudosa professora Therezinha de Castro da Escola Superior de Guerra em suas renomadas aulas no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE 1998) e de sua projeção do Poder Nacional do Brasil neste Continente Antártico.
Estação Antártica Comandante Ferraz
Como renomada autoridade em Geopolítica, Therezinha de Castro, reconhecida internacionalmente, perseguiu a tese de que o Brasil deveria reivindicar o seu espaço no Continente Antártico, através de um belíssimo trabalho intitulado: “Antártica: Teoria da Defrontação”.
Anos mais tarde veria sua luta coroada de êxito e hoje a presença do Brasil na Antártica é uma feliz realidade do Brasil que a professora Therezinha de Castro, o reconhecimento pela dedicação, competência e patriotismo que demonstrou durante toda a sua extraordinária carreira, sem medir esforços para elevar e honrar a imagem de nosso País no cenário internacional.
A Pátria saberá honrá-la, quando a perspectiva do tempo permitir uma avaliação mais exata de sua obra e um conhecimento perfeito de sua pureza de intenções.
Eis um de seus relevantes artigos no passado que retrata a visão de futuro deste eminente Brasileira, publicado em 1956!
Therezinha de Castro e a teoria da defrontação na Antártida
A teoria da defrontação foi divulgada em abril/junho de 1956 na Revista do Clube Militar e transcrita pelo Boletim Geográfico em sua seção Contribuição à Geopolítica em novembro/dezembro do mesmo ano. Neste artigo, Delgado de Carvalho e Therezinha de Castro chamavam a atenção para a importância político-estratégica do “continente gelado” em que, segundo eles, o Brasil estava em condições de reivindicar direitos sobre a área que lhes caberia, segundo os critérios da defrontação.
Dentro de um cronograma de negociações, caberia ao Brasil a iniciativa diplomática no Hemisfério Sul, onde seu território ocupa a maior extensão de terras. A partir daí se discutiria então, com esses países, o chamado “direito de defrontação”. Resolvida essa primeira etapa, estaria o Brasil em condições de negociar, na Conferência Geofísica realizada em 1957, com as potências setentrionais, a “partilha da antártica”. Segundo os autores, três razões de ordem estratégica, deveriam impelir as negociações brasileiras:
1) O estreito de Drake ocupa posição estratégica importante, pois, uma vez fechado o estreito de Magalhães, somente por lá poderiam passar os navios porta aviões que o canal do Panamá não comporta;
2) Na idade dos transportes supersônicos e dos bombardeiros dirigidos, é de capital interesse possuir bases de controle dos ares em terra firme e uma língua
de terra da Antártica faz parte também da possível localização de tais bases;
3) Se no futuro houver meios científicos de controlar os climas, é evidente que no Polo Sul, onde se formam as massas de ar que se deslocam destas áreas de baixa pressão (ciclonais) regulando o trajeto das depressões do Hemisfério Sul, a Antártida seria útil ao Brasil.
A conclusão, sob esta ótica, é que o Brasil deveria levar em consideração estes fatores de ordem estratégica e, à semelhança de outros países, realizar missões cientificas e estabelecer o quanto antes bases de pesquisas e navais no Continente austral para fazer valer sua presença, por ocasião do Congresso Geofísico (CARVALHO; CASTRO, 1956, p. 505-506).
Em artigos posteriores, escritos em diferentes periódicos, a professora Therezinha de Castro reiterou a importância para o Brasil de reivindicar território na Antártida levando em conta sua teoria da defrontação. Postulava ela uma valorização estratégica das passagens interoceânicas (Drake e Cabo) dentro dos marcos da doutrina de defesa hemisférica, representada pelo Tratado Interamericano de Assistência Recíproca – TIAR.
Segundo ela, estas passagens corriam o risco de serem dominadas pelos soviéticos, o qual contavam com bases de apoio em Angola e Moçambique que, juntamente com a base de Novozacuskaia em Território Antártico, constituiriam a aplicação da “teoria dos fechamentos de rotas” de Gorshkov, no intuito de estrangular a livre circulação do comércio ocidental. Para ela, outra razão que contribuía para aumentar o valor estratégico do Continente antártico, seria o seu uso numa possível “guerra meteorológica” (CASTRO, 1997).
A tese da defrontação sofreu inúmeras críticas por parte dos geopolíticos argentinos que não reconhecem os direitos brasileiros sobre a Antártida, pois eles se sobrepõem ao trecho reivindicado pela Argentina. Na perspectiva dos argentinos, esta teoria foi entendida como a expressão de uma política com claros desígnios antiargentinos. Segundo os estudos e proposições de Delgado de Carvalho e Therezinha de Castro o Capitão de fragata da Marinha argentina, Bernardo N. Rodriguez, a “teoria da defrontação” de autoria da professora Therezinha de Castro é uma interpretação “larga” do “princípio do setor”, enunciado pela primeira vez no Parlamento do Canadá em 20.02.1907, pelo então senador Pascal Poirier relativo à sua aplicação no Ártico. Em sua concepção original para o Ártico, indicava somente que os territórios nacionais que confinassem com ele teriam direitos a todas as terras banhadas pelas águas, situadas entre as linhas traçadas, desde o Polo até os dois pontos extremos de seu território, a leste e a oeste. Como na Antártida os países que se defrontam com ela se encontram muito distantes, não podem invocar os argumentos de continuidade ou contiguidade, como era o caso do Brasil.
Para contrapor este critério, Therezinha de Castro incluía a reivindicação brasileira como parte de sua teoria denominada “diretrizes geopolíticas difundentes”, onde o País poderia projetar sua ação geopolítica para áreas mais afastadas do ponto de vista geográfico. Sob esta ótica, este fato se justificaria, por um lado, pela falta de uma estratégia ocidental e de uma aliança militar específica para defender a região e, de outro, pela importância do controle antártico para o domínio do Atlântico Sul.
Mesmo neste caso de aliança conjunta dos países ocidentais, os geopolíticos argentinos se puseram de acordo. Consideravam que a simples existência de bases brasileiras poderia criar problemas, na eventualidade de uma guerra limitada envolvendo os dois países. Segundo Rodriguez (1978, p. 212) “De todas maneras, en principio, lo más conveniente para nosotros es que Brasil no tenga bases en la Antarctica”. Entretanto, concorda o autor que a utilização do critério de proximidade permitiria que a Argentina e o Chile fossem os mais beneficiados. Considera também que por motivos estratégicos, muitos Estados se oporiam à aplicação deste critério, haja vista que a aplicação do sistema setorial poria em mãos de poucos Estados o controle estratégico da rota ao redor do Cabo Horns e a conexão aérea entre a África do Sul e a América do Sul (RODRIGUEZ, 1978, p. 203).
Em 30 de Junho de 1958, o governo brasileiro notificou ao Departamento de Estado dos Estados Unidos suas pretensões relativas ao setor localizado entre o meridiano 28° (Ilha Martim Vaz) e o meridiano 53° (Arroio Chuí), mas foi excluído de participar da elaboração do Tratado da Antártida, apesar de a Marinha do Brasil ter realizado inúmeras pesquisas oceanográfica e meteorológica, como parte do Ano Geofísico Internacional. Segundo alegação dos norte-americanos, o País não havia desenvolvido nenhuma atividade científica na região até o período em que ocorreu a convocação para a reunião em Washington. A atitude dos Estados Unidos provocou um protesto formal de nosso governo nos seguintes termos: “o Brasil, ante o imperativo de proteger sua Segurança Nacional, reservar-se-á o direito de livre acesso à Antártida assim como o de apresentar as reivindicações que possam vir a julgar necessárias” (PORTO DA LUZ, 1990, p. 62-63).
A professora Therezinha de Castro, através de seus esforços em projetar o Brasil na Antártida, encontrou apoio junto a parlamentares como o deputado Eurípides de Menezes, que passou a defender a sua proposta relativa à “teoria da defrontação”. Em 1960, o IBGE publicou a primeira edição do Atlas de relações internacionais com o mapa da defrontação. No mesmo ano, o mapa foi apresentado na reedição do Atlas histórico escolar (1970) do antigo Ministério da Educação e Cultura – MEC acompanhado do texto em que se lê: “No caso em que ela (a teoria da defrontação) seja posta em prática no continente do Pólo Sul, o Brasil seria beneficiado junto com outros países da América do Sul”, mas ressalva a oposição norte-americana para quem “os Estados Unidos não aceitam a reivindicação dos setores, estimando-os como contrários ao princípio da liberdade dos mares”. Carvalho; Castro (1960).
Therezinha de Castro
A contribuição de Delgado de Carvalho e Therezinha de Castro Segundo os geopolíticos argentinos, o Brasil não aderiu ao Tratado na década de 1960, pois tinha interesse em fazer valer sua soberania sobre parte da Antártida. Sendo assim, as instruções assinadas pelos países signatários não teriam efeitos sobre as pretensões brasileiras, que teriam, portanto, plena liberdade de ação (RODRIGUEZ, 1978, p. 205). Na perspectiva argentina, o Brasil estaria apto a declarar sua soberania sobre uma parte da Antártida e só então, aderir ao Tratado, o que seria confirmado nas palavras do deputado Eurípides de Menezes: “Instalaremos um posto meteorológico e outro científico que servirão de base para as reivindicações posteriores”. Contudo, como o próprio Rodriguez (1978, p. 210) reconhece a posição do deputado sobre este tema é estritamente pessoal, pois o seu partido, a extinta Aliança Renovadora Nacional – ARENA, e o próprio governo brasileiro evitam apoiá-lo oficialmente para evitar endurecer as relações do Brasil com a Argentina.
Os interesses brasileiros na Antártida manifestaram-se oficialmente somente a partir de 1973, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aprovaram um projeto de lei que autorizava o Executivo à concessão de apoio logístico à projetada expedição brasileira a Antártida. Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártida e a 28 de outubro de 1976 foi aprovada, pelo governo brasileiro, as diretrizes gerais para a Política Nacional para Assuntos Antárticos – POLANTAR, como forma de preparar o País para atuar junto aos fóruns especializados em questões antárticas. Em 1983, o Brasil foi aceito como membro consultivo do Tratado, ao enviar sua primeira expedição científica à Antártida em janeiro deste ano a bordo do navio “Barão de Teffé”. A inclusão do Brasil no corpo consultivo do Tratado credenciou o País a participar dos trabalhos de revisão do Tratado, em 1991.
Com o propósito de coordenar as atividades antárticas, o governo brasileiro estabeleceu o Programa Antártico – PROANTAR sob coordenação do Ministério da Marinha cujas atribuições consistiu em: organizar as séries de expedições científicas denominadas “Operação Antártica”, envolvendo a Marinha, órgãos governamentais, universidades e institutos de pesquisas; construção e manutenção da Estação “Comandante Ferraz”, localizada na Baía do Almirantado, Ilha Rei Jorge e inaugurada em 1984; atividades científicas relacionadas a pesquisas meteorológicas, biológicas, geológicas, geofísicas e oceanográficas (MARINHA…, 1997, p. 34).
As operações antárticas realizadas pelo Brasil ocorreram a partir de uma estratégia de desenvolvimento científico, sem criar confrontos com os países membros do Tratado. Exceto pelas dificuldades iniciais criadas pela Argentina, a presença brasileira na Antártida fez valer uma tendência pró-internacionalização do continente, sem manifestar pelo menos explicitamente interesses de soberania. Por outro lado, o Brasil procurou deixar claro que estas decisões brasileiras lhe deverão assegurar flexibilidade necessária para mudar suas posições diplomáticas caso seja necessário. Isso porque, por possuir a mais vasta costa no Atlântico, a Antártida aparece como área estratégica fundamental para os interesses brasileiros ao longo deste oceano.
Terceiro País Sul-Americano, depois da Argentina e do Chile a se envolver nos assuntos antárticos, o Brasil, com o critério da defrontação, atraiu o Peru, o Uruguai, o Equador e ainda a Colômbia. Os signatários passaram todos a ter o monopólio do controle sobre o futuro do continente, facilitando a adesão de novos membros, desde que se comprove interesses especificamente científicos. E importante mencionar, todavia, que ao longo dos 30 anos em que esteve em vigor, o estatuto da Antártida sofreu inúmeras críticas, principalmente da parte dos países do chamado “terceiro mundo”, pois algumas potências industriais se interessaram em realizar prospecções das riquezas minerais existentes no continente. Inúmeras companhias norte-americanas, por exemplo, apoiadas pelo seu governo, tentaram obter garantias para uma exploração futura destes recursos. Sob este ponto de vista, o Tratado de Washington abria uma brecha para este tipo de ação, pois na ocasião em que foi formulado não contemplava este aspecto, já que na época uma exploração parecia tecnicamente e economicamente impossível. Atualmente, graças aos avanços tecnológicos, tais dificuldades são parcialmente superáveis, o que abre um leque de possibilidades para os países mais ricos esputarem as riquezas existentes na Antártida.
Finalmente, em abril de 1991, na cidade de Madrid, teve lugar a 11ª reunião consultiva com a participação de 39 países, quando foi deliberado que as riquezas minerais do Continente antártico permaneceriam intactas por mais 50 anos. A tese da internacionalização que vigorava até então se opôs ao princípio da defrontação uma vez que, no primeiro caso, liberou-se o acesso das potências do Hemisfério Norte à Antártida, enquanto, no segundo caso, seriam os países do Hemisfério Sul que se beneficiariam.
Na Antártida, como em qualquer outro lugar, ciência é poder.
Em entrevista na defesanet, no dia 16 de janeiro de 2020 o capitão da reserva da Marinha Leonardo Mattos, encarregado do setor de Geopolítica na Escola de Guerra Naval desde 2011 aborda sobre a importância da presença do Brasil na Antártida e seus comentários reforçam os cenários de 1956 de Therezinha de Castro, de que o Brasil deveria reivindicar o seu espaço no Continente Antártico. Depois de mais de sessenta anos um Geopolítico da estirpe de Leonardo Mattos em seu artigo nos retrata quanto a Mestra Therezinha de Castro projetou na década de 50 o futuro Poder Nacional para nossa Nação.
Leonardo Mattos-Geopolítica na Escola de Guerra Naval
O país inaugura a nova estação de pesquisa, mas região desperta interesse para além dos biólogos. Grandes potências mundiais, como Estados Unidos da América, Rússia e China mantêm diversas estações de pesquisa na região e continuam a ampliar sua presença.
Na entrevista Leonardo Mattos associa essa possibilidade às crescentes necessidades energéticas em um planeta com recursos finitos e expansão populacional. A Antártida, com grandes reservas minerais, parece o caminho natural para a exploração de novas fronteiras.
“Os países que são grandes importadores de energia e têm populações numerosas, casos de Índia e China, vão achar mais fácil comprar minerais de outros países ou explorar por conta própria em um continente sem dono? Devemos olhar com realismo para a questão”, alerta.
Para elucidar o tema, é preciso dar um passo atrás: o conceito de Entorno Estratégico Brasileiro surgiu em 2005, ano da primeira versão do documento da Política Nacional de Defesa, elaborada pelo Ministério da Defesa e aprovada pela presidência da República. Após a revisão do documento em 2012, e sua entrada em vigor em 2013, a Antártida foi inserida dentro desse conceito, que delimita a área geográfica onde o Brasil deve exercer maior protagonismo e influência diplomática, econômica, cultural e militar.
Apesar de a região antártica não ter sido contemplada no conceito do entorno estratégico em 2005, o incêndio da Estação Comandante Ferraz em 2012 fez com que o grupo de trabalho que revisava o documento repensasse a questão.
A razão de sua entrada no documento, portanto, deve-se ao fato de que o continente gelado é o único espaço territorial do planeta que ainda não possui soberania – no futuro, dependendo da vontade das grandes potências, pode vir a ter –, além de exercer influência ambiental direta sobre o Brasil, um dos países mais próximos do ponto de vista geográfico.
A importância de incluir a Antártida como espaço de interesse da nação em um documento oficial de Estado serve para a sociedade se conscientizar da importância de priorizar a nossa presença na região, que exerce a função de “equilíbrio térmico” do planeta. Afinal, qualquer alteração e mudança provocada pelo homem naquele continente pode alterar as condições ambientais, afetando diretamente a América do Sul e, por conseguinte, o Brasil.
Desde 1959, vigora o Tratado da Antártida, em que as nações se comprometem a suspender reivindicações territoriais, permitindo a liberdade de exploração científica do continente em regime de cooperação internacional. Qual é o risco de descumprimento do acordo pelas grandes potências para a exploração de riquezas minerais na região?
Diante do crescimento demográfico mundial e do consumo per capita de energia, bem como da finitude do planeta, devemos refletir de onde virão os recursos para atender à demanda crescente da população. Apesar de a matriz energética mundial estar em processo de transformação, com a intensificação da produção de energia solar, eólica e demais fontes renováveis, a produção e consumo de energia a nível mundial ainda depende primordialmente dos combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral).
Sabemos que a geologia sedimentar antártica possui energia fóssil em abundância, ainda intocada em razão do Tratado da Antártida. Digo sempre que, se quisermos saber o que acontecerá na Antártida, devemos olhar para o Ártico, que, diferentemente, não é um continente, mas um oceano cercado de continentes. Naquela região, há prospecção de petróleo e gás, exercícios militares recorrentes e ambições territoriais. Lembro que, no ano passado, [o presidente Donald] Trump fez uma proposta para comprar a Groenlândia. Então, indago: se as grandes potências estão disputando o Ártico, por que, no futuro, não vão disputar a Antártida?
Avalio que essa disputa ainda não ocorre de forma mais agressiva ao sul devido a diversos fatores: a existência de grupos de pressão (ONGs, por exemplo), inviabilidade econômica e condições climáticas inóspitas. Por fim, não devemos esquecer o seguinte: as riquezas minerais do continente antártico não se reduzem a petróleo, gás, carvão e água. Há minerais de todos os tipos — inclusive o lítio, recurso essencial para as baterias.
Se fosse um país, a Antártida só perderia em dimensão territorial para a Rússia. Portanto, é provável no futuro uma disputa pela soberania do continente, e o Brasil deve estar presente para evitar que isso ocorra. Devemos preservar o Tratado da Antártida e evitar a exploração comercial do continente, correndo o risco de sofrermos diretamente os impactos das mudanças climáticas.
Sobre os fatores seriam determinantes para uma mudança de cenário na região, Leonardo Mattos, explica que este ponto de inflexão em relação à exploração mineral na Antártida depende muito dos custos de exploração em ambientes polares. Se o avanço tecnológico baratear o processo, há uma tendência de a soberania antártica voltar a ser discutida nas próximas décadas. Na minha avaliação, há um risco de comprometimento dessa soberania em um horizonte de 30 anos.
Não por acaso, em 1991, foi assinado o Protocolo de Madri, um adendo ao Tratado da Antártida. O documento entrou em vigor em 1998, quando foi fixado um prazo de 50 anos para a revisão do protocolo. Por que esse tempo? Não acho que tenha sido por acaso. Na época, eles estimaram em quanto tempo seria viável explorar economicamente a região. Em muitos seminários e discussões sobre os rumos da Antártida, 2048 é tratado como um ano chave para o continente.
É lógico que ainda há muito petróleo, gás e outros recursos a serem explorados nos outros continentes. Mas não podemos esquecer que todo o planeta Terra tem uma soberania definida. A Antártida, não. Os países que são grandes importadores de energia e têm populações numerosas, casos de Índia e China, vão achar mais fácil comprar minerais de outros países ou explorar por conta própria em um continente sem dono? Devemos olhar com realismo para a questão.
Outro fator é o impacto das mudanças climáticas. Parte da Antártida, inclusive da península, tende a virar uma região habitável. Em um determinado momento de 2019, esteve mais frio em certas regiões dos EUA do que na nossa base antártica. Com os fluxos migratórios crescentes em diferentes regiões do planeta, a Antártida pode ser vista como um local de construção de campos de refugiados. No inverno, há cerca de mil pessoas no continente, que tem 14 milhões de km2, uma área maior que o Canadá. No verão, entre 5 mil e 6 mil pessoas. É um vazio territorial enorme. Quando escuto falar sobre planos de colonizar Marte e a Lua, minha primeira reação é pensar que deve ser mais barato ir para a Antártida.
Apesar disso, há de se entender o seguinte: somente 29 países são membros consultivos do Tratado da Antártida, com direito de veto e voto nas decisões do documento. Para exercer tal direito, é obrigatório desenvolver pesquisa cientifica e ter presença regular na região. Cabe lembrar que o Tratado da Antártida não é um tratado da ONU. Isso quer dizer que a adesão de uma outra nação ao Tratado depende dos demais. O “clube antártico” é fechado. Para manter esse status dentro do clube, portanto, é preciso produzir conhecimento científico. Quando houve o incêndio na Estação Comandante Ferraz, a decisão do governo de reconstruí-la baseou-se nessa direção – acertada, por sinal.
A reconstrução da estação também exerce peso na balança de poder. Afinal, como não é possível ter armamento, bases e exercícios militares no continente antártico, o instrumento de poder nos países na região é a ciência. Na Antártida, como em qualquer outro lugar, ciência é poder. Quem produz maior conhecimento científico na região, possui mais poder. Agora, com uma estação moderna e dotada com o dobro de laboratórios de sua antecessora, o país pode aumentar o volume e qualidade de suas pesquisas, incrementando seu exercício de poder e prestígio na região.
No que se refere aos baixos investimentos em ciência e tecnologia, faço a seguinte analogia com o automobilismo: não adianta ter um piloto bom e um carro ruim. Com a nova estação, temos um bom carro. Agora, precisamos de bons pilotos para ocupar o carro e vencer corridas. É uma outra etapa. O Ministério de Ciência e Tecnologia precisa manter a regularidade dos investimentos para o Proantar (Programa Antártico Brasileiro). Em função da restrição orçamentária, e agora detentores de uma estação maior e mais moderna, podemos estabelecer parcerias internacionais, compartilhando espaço físico em troca de recursos e pesquisas conjuntas.
É correto dizer, portanto, que pesquisa científica é a principal ferramenta para o Brasil assegurar os seus interesses geopolíticos na Antártida?
Sim, mas não apenas isso. Não podemos esquecer que o Proantar possui apoio logístico fundamental da Marinha do Brasil (MB) e a Força Aérea Brasileira (FAB). A FAB realiza, em média, dez voos anuais para o continente antártico em apoio ao programa. Desde 1983, quando o primeiro avião pousou em solo antártico, a FAB mantém uma permanente qualificação e treinamento de seus pilotos em voos em ambiente polar.
Isso também é considerável se a gente imaginar uma possibilidade de a Antártida se tornar alvo de disputa militar por parte de outras nações. De certa forma, já estamos há 35 anos preparando duas forças para operar em condições desafiadores na região, caso haja algum tipo conflito – o que não é desejável, claro.
Embora a ciência seja o elemento mais importante, também estamos preparando, de certa forma, a Marinha e a FAB para uma eventualidade. Em palestras, chamo atenção para a necessidade de avaliarmos a possibilidade de o Brasil contar com mais uma estação na Antártida, em outra região, no futuro.
Os Estados Unidos possuem três ena região. Uma delas está localizada no Polo Sul geográfico. Em uma delas, a Estação McMurdo, cabem 1.300 pessoas, enquanto a nossa aloca apenas 64. Isso não se deve apenas à ciência, mas também à geopolítica. A China também se tornou membro consultivo do Tratado da Antártida após o Brasil. Atualmente, o país asiático está construindo sua quinta estação, enquanto estamos reinaugurando a primeira.
Os russos, que descobriram o continente há 200 anos, têm cinco bases e outras três de verão. Eles têm, ainda, o cuidado de espalhar suas estações por toda a Antártida, geograficamente. Isso tem muito a ver com ciência, mas também geopolítica. [A Rússia]. Está marcando posição em diferentes regiões para o caso de a situação mudar. Se tantas potências estão com presença forte no continente, não deve ser apenas pelas pesquisas de pinguins. Também existe uma preocupação geopolítica, e devemos estar atentos a isso.
Submarino Nuclear do Brasil como objetivo nacional do Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos Comandante da Marinha
Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos Comandante da Marinha
A Política Nacional de Defesa (PND) estabelece como área de interesse prioritário, o entorno estratégico brasileiro que inclui a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ocidental africana e a Antártica.
Eis um dos objetivos estratégicos do Almirante Garnier no desenvolvimento do Submarino Nuclear para buscar a manutenção do Atlântico Sul como zona de paz e cooperação e dissuasão.
Segundo o Capitão de Mar e Guerra Hélio Moreira Branco Junior, na monografia :Submarino Nuclear Brasileiro: vetor catalisador dos setores estratégicos da Defesa Nacional- ESG, 2019, “depreende-se, a partir dessa estratificação dos documentos estruturantes da Defesa Nacional, que a concepção da Política de Defesa é erigida sobre três pilares: o desenvolvimento, a diplomacia e a defesa. Há, ainda, o alerta constante de fortalecer o Poder Nacional, pois a sua exploração é fundamental para a Segurança e a Defesa, repousando na Dissuasão a capacidade que emergirá resultante do crescimento desse Poder a fim de garantir as Capacidades de Proteção e Pronta-Resposta, que respaldarão as ações de diplomacia e da Defesa”.
Assim a Marinha deve estar dotada de alto grau de mobilidade, a fim se perseguir a dissuasão, contra qualquer concentração de forças hostis nas águas de interesse nacional. Nesse sentido, as expressões do Poder Nacional devem estar adequadamente capacitadas para garantir os interesses nacionais nessa área marítima de interesse.
Como a concepção estratégica da Defesa Nacional reside na Dissuasão, a qual é fortemente associada a Capacidade de Proteção e Pronta-Resposta, o projeto do submarino brasileiro de propulsão nuclear (SN-BR) se apresenta como uma possibilidade para fomentar o desenvolvimento desses setores. Pois a se efetividade desse meio requer um Sistema de Comando e Controle eficiente, cuja consecução é dependente dos Setores Cibernético e Espacial, então é coerente vislumbrar o SN-BR como a interseção dos três Setores Estratégicos.
Dessa forma, torna-se essencial adaptar a configuração das expressões do Poder Nacional para se obter as denominadas Capacidades Nacionais de Defesa (CND) de Proteção, de Pronta-resposta, de Dissuasão, de Coordenação e Controle, da Gestão da Informação, Logística, Mobilidade Estratégica, Mobilização e Desenvolvimento Tecnológico de Defesa.
A Capacidade de Dissuasão, por sua vez, configura-se como fator essencial para a Segurança Nacional, na medida em que tem como propósito desestimular possíveis agressões. Sustenta-se nas condições que possui a Nação de congregar e aplicar sua Capacidade de Proteção e de Pronta-resposta no caso de eventuais ações hostis contra a soberania e os legítimos interesses do Brasil. A capacidade de dissuasão, que consiste não só na disponibilidade e prontidão de meios militares adequados como também da capacitação do seu pessoal, é uma ferramenta da diplomacia.
A partir da apresentação das características do Poder Naval, a Marinha deverá estar capacitada a realizar as suas tarefas básicas a fim de cumprir a sua “missão-síntese de ‘preparar e empregar o Poder Naval, a fim de contribuir para a defesa da Pátria […] e para o apoio à política externa.
Sendo assim, foram estabelecidas pela Doutrina Militar Naval as quatro tarefas básicas do Poder Naval: negar o uso do mar ao inimigo, controlar áreas marítimas, projetar poder sobre terra e contribuir para a dissuasão. Nas tarefas básicas do Poder Naval, a negação do uso do mar e a contribuição para a dissuasão são classicamente associadas ao submarino.
Professora Therezinha de Castro, deve ser introduzida no livro Heróis da Pátria.
No preambulo escrevemos sobre nossa imortal Geopolítica. Anos mais tarde veria sua luta coroada de êxito e hoje a presença do Brasil na Antártica é uma feliz realidade do Brasil que a professora Therezinha de Castro, o reconhecimento pela dedicação, competência e patriotismo que demonstrou durante toda a sua extraordinária carreira, sem medir esforços para elevar e honrar a imagem de nosso País no cenário internacional.
A Pátria saberá honrá-la, quando a perspectiva do tempo permitir uma avaliação mais exata de sua obra e um conhecimento perfeito de sua pureza de intenções.
Diante de seus relevantes serviços acima exposto deve ser inserida no livro Heróis da Pátria.
O Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na praça dos Três Poderes, em Brasília, foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em 1985. Sua pedra fundamental foi lançada pelo presidente da França, François Mitterrand, em 15 de outubro de 1985 e o Panteão foi inaugurado em 7 de setembro de 1986.
Dez grandes páginas de aço, além de várias outras a serem ainda preenchidas, formam o “Livro dos Heróis e das heroínas da Pátria”, guardado no Panteão da Pátria Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes em Brasília. Quarenta brasileiros já tiveram seus nomes inscritos no livro. Apenas as senhoras, Anita Garibaldi, Ana Néri, Isabel do Brasil e Maria Quitéria estão incorporada a heroínas da Pátria.
É variado o conjunto de personalidades que integram o livro de aço, mas há destaque para os líderes militares. Inscrito em 1989, Tiradentes abre a relação dos heróis. Também consta do livro, sem a indicação individualizada dos nomes, um tributo aos seringueiros recrutados para trabalhar na coleta de látex durante a Segunda Guerra Mundial, os Soldados da Borracha.
Para que um novo nome seja incluído no Livro dos Heróis da Pátria, o Senado e a Câmara dos Deputados precisam aprovar uma lei, o que almejamos em breve para nossa imortal Geopolítica, Therezinha de Castro.
Referências Bibliográficas.
Na Antártida, como em qualquer outro lugar, ciência é poder. Entrevista na defesanet, no dia 16 de janeiro passado o capitão da reserva da Marinha Leonardo Mattos, encarregado do setor de Geopolítica na Escola de Guerra Naval desde 2011, in:
https://www.defesanet.com.br/naval/noticia/35440/Na-Antartida–ciencia-e-poder/
“Seminário Geografia e Geopolítica: a contribuição de Delgado de Carvalho e Therezinha de Castro, IBGE, 2008”.
Monografia “Submarino Nuclear do Brasil: vetor catalisador dos setores estratégicos da defesa nacional” do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra do Capitão de Mar e Guerra Hélio Moreira Branco Junior.
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