Brasil tem nova Política Nacional para Assuntos Antárticos
Foi assinado na quarta-feira (15) pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o Decreto n° 11.096 de 15 de junho de 2022 que atualiza a Política Nacional para Assuntos Antárticos (POLANTAR), cujo texto original foi aprovado por decreto de 1987. Na cerimônia de assinatura estiveram presentes o Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim; o Ministro de Relações Exteriores, Carlos França; o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite; o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos e o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Contra-Almirante Marco Antônio Linhares Soares.
Presidente da República apresenta novo decreto assinado sobre a POLANTAR
Entre as atualizações da POLANTAR estão as relativas à governança, como explica o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. “Com a extinção da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos, em 2019, os temas antárticos nacionais passaram à responsabilidade da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar”, afirmou o Almirante Linhares. O Tratado da Antártica sofreu atualizações em função de medidas e resoluções aprovadas pelos países, dentre eles o Brasil, que participam ativamente nas decisões sobre o futuro daquele continente. “Além disso, houve a entrada em vigor do Protocolo de Madri, que estabelece as diretrizes e os cuidados ambientais na região do Tratado, e a inclusão da Antártica no entorno estratégico brasileiro”, acrescentou.
Os princípios fundamentais da POLANTAR incluem a utilização da Antártica somente para fins pacíficos, a liberdade de pesquisa científica e a cooperação entre os países ativos na Antártica; a proibição do lançamento de lixo ou resíduos radioativos na área; e a proteção do meio ambiente e dos ecossistemas dependentes e associados.
Momento do lançamento do selo alusivo aos 40 anos do PROANTAR
No evento, a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e os Correios lançaram medalha e selo alusivos aos 40 anos da criação do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), com a presença do Presidente da CMB, Hugo Cavalcante Nogueira, e do Diretor de Administração dos Correios, Danilo Cezar Aguiar de Souza.
Almirante de esquadra Almir Garnier, comandante da Marinha do Brasil destaca a atualização do marco legal da Política Nacional para Assuntos Antárticos (PROANTAR) pelo presidente Jair Bolsonaro
Almirante de esquadra Almir Garnier, comandante da Marinha do Brasil e Coordenador da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), assina manifesto no qual destaca a atualização do marco legal da Política Nacional para Assuntos Antárticos (PROANTAR) pelo presidente Jair Bolsonaro e a cooperação da Força Aérea Brasileira (FAB) nas atividades da Marinha na Antártica, nos seguintes termos:
— Na condição de Autoridade Marítima Brasileira e Coordenador da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), tive a satisfação de participar na quarta-feira (15/06/2022) da solenidade de assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do Decreto n° 11.096, que atualiza a Política Nacional para Assuntos Antárticos (POLANTAR).
— A primeira versão da POLANTAR foi instituída em 1987 para orientar os passos iniciais do Brasil na Antártica. A sua revisão considera os avanços do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), por meio do qual o Brasil se faz continuamente presente na Antártica desde 1982.
— Coordenado pela Marinha do Brasil, o PROANTAR envolve a logística de grandes distâncias, a pesquisa científica contínua e a participação de vários ministérios e instituições nacionais renomadas, órgãos públicos e privados. As pesquisas científicas realizadas garantem ao Brasil a condição de Membro Consultivo do Tratado da Antártica, com participação ativa das decisões sobre o futuro do continente.
— Nos 40 anos do PROANTAR, é motivo de orgulho para o Brasil contar com uma estação antártica moderna, bem equipada e permanentemente guarnecida, apoiando a continuidade de estudos e projetos científicos; dois navios integralmente dedicados ao programa, operando com novos helicópteros que ampliam a versatilidade das atividades embarcadas; e um recente contrato para a construção, no Brasil, do novo navio de apoio antártico, ampliando a capacidade de apoio às pesquisas realizadas pelo País no continente gelado.
— Relevante mencionar o apoio e integração com a Força Aérea Brasileira, que pousa na Antártica desde 1983, e, em breve, utilizará a nova aeronave KC-390, agilizando o transporte de pesquisadores e o envio de material, principalmente no período do inverno.
— No evento, a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e os Correios também lançaram medalha e selo alusivos aos 40 anos do PROANTAR.
— Entre as muitas autoridades presentes, participaram do evento os Ministros da Defesa; de Relações Exteriores; da Ciência, Tecnologia e Inovações; e do Meio Ambiente; além do Vice-Presidente do Comitê Científico de Pesquisas Antárticas.
— Obrigado, Presidente Bolsonaro!
— Parabéns à CIRM!
— Rumo ao Mar!
Este momento retrata a sinergia do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro assinando o Decreto que instituindo a atualização do POLANTAR com o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, demonstrando do passado sobre a Geopolítica do Brasil com a relevante teoria de nossa professora da Escola Superior de Guerra, Therezinha de Castro com o propósito de coordenar as atividades antárticas, do governo brasileiro estabelecendo o Programa Antártico – PROANTAR.
A Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra no Estado do Ceará da terra do Dragão do Mar recorda a comunidade nacional do PROANTAR.
PROANTAR sob coordenação do Ministério da Marinha cujas atribuições consistiu em organizar as séries de expedições científicas denominadas “Operação Antártica”, envolvendo a Marinha, órgãos governamentais, universidades e institutos de pesquisas; construção e manutenção da Estação “Comandante Ferraz”, localizada na Baía do Almirantado, Ilha Rei Jorge e inaugurada em 1984; atividades científicas relacionadas a pesquisas meteorológicas, biológicas, geológicas, geofísicas e oceanográfica.
Como renomada autoridade em Geopolítica, Therezinha de Castro, reconhecida internacionalmente, perseguiu a tese de que o Brasil deveria reivindicar o seu espaço no Continente Antártico, através de um belíssimo trabalho intitulado: “Antártica: Teoria da Defrontação”.
Therezinha de Castro e a teoria da defrontação na Antártida, um de seus relevantes artigos no passado que retrata a visão de futuro desta eminente Brasileira, publicado em 1956.
Os interesses brasileiros na Antártida manifestaram-se oficialmente somente a partir de 1973, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aprovaram um projeto de lei que autorizava o Executivo à concessão de apoio logístico à projetada expedição brasileira a Antártida. Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártida e a 28 de outubro de 1976 foi aprovada, pelo governo brasileiro, as diretrizes gerais para a Política Nacional para Assuntos Antárticos – POLANTAR, como forma de preparar o País para atuar junto aos fóruns especializados em questões antárticas. Em 1983, o Brasil foi aceito como membro consultivo do Tratado, ao enviar sua primeira expedição científica à Antártida em janeiro deste ano a bordo do navio “Barão de Teffé”. A inclusão do Brasil no corpo consultivo do Tratado credenciou o País a participar dos trabalhos de revisão do Tratado, em 1991.
Anos mais tarde veria sua luta coroada de êxito e hoje a presença do Brasil na Antártica é uma feliz realidade do Brasil que a professora Therezinha de Castro, o reconhecimento pela dedicação, competência e patriotismo que demonstrou durante toda a sua extraordinária carreira, sem medir esforços para elevar e honrar a imagem de nosso País no cenário internacional.
Na Antártida, como em qualquer outro lugar, ciência é poder. Quem produz maior conhecimento científico na região, possui mais poder.
Fonte: Ministério da Defesa, Primeiro-Tenente (RM2-T) Luciana Santos de Almeida – Agência Marinha de Notícias e Jornal da Bahia
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