DECRETO DE 24 DE MARÇO DE 1994
Institui o “Dia do Exército Brasileiro”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e considerando
– que as datas de 19 de abril de 1648 e de 19 de abril de 1971 registram a 1ª Batalha dos Guararapes e a criação do Parque Nacional dos Guararapes, respectivamente, e
– que o Exército Brasileiro possui suas raízes fincadas na Região de Guararapes, fato consagrado pela historiografia militar do Brasil,
DECRETA:
Art. 1° Fica instituído o dia 19 de abril como o “Dia do Exército Brasileiro”.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de março de 1994; 173° da Independência e 106° da República.
ITAMAR FRANCO
Zenildo de Lucena
19 de abril de 1648 – Quase quatro séculos nos separam dos feitos dos heróis da Batalha de Guararapes. Aqueles brasileiros lutaram sem temor para defender o território colonial do invasor estrangeiro e, ao mesmo tempo, inauguraram um sentimento genuíno de pertencimento à terra e de amor à Pátria. Plantaram a semente de um país forte e soberano, de um povo capaz, guerreiro e solidário.
Naquele dia, nasceu o embrião do Exército Brasileiro, mescla indissolúvel de homens e mulheres, de índios, negros, mestiços e brancos; parcela indissociável da coletividade. Desde então, tornou, ao costado da Marinha do Brasil e na ala da Força Aérea Brasileira, os guardiões deste berço sagrado, em vigília permanente para a defesa da Pátria, dos Poderes Constitucionais, da Lei e da Ordem.
Segundo o General de Exército Eduardo Villas Boas, naquela oportunidade, o sentimento de Nação fez brotar a sinergia necessária para derrotar os invasores estrangeiros, mais numerosos e mais bem armados. Consolidamos ali, pela união das raças e convergência de ideais, o sentimento de Pátria.
Em solo nordestino, plantamos a raiz do Brasil de hoje, com negros, brancos, índios e mestiços, irmanados e ombreados para expulsar o invasor. Evoluímos, desde então, inspirados nos exemplos da Insurreição Pernambucana. Vieram as lutas nativistas, a Independência, o combate às insurreições, as campanhas na região do Prata, a Abolição da Escravatura, a República, a Segunda Guerra Mundial e os desafios da modernidade. Evoluímos em consciência e pujança.
Progressivamente, firmaram-se as instituições de Estado, entre elas, as Forças Armadas e o Exército, escoradas em forte sentimento de soberania e integridade territorial, sempre em constante aperfeiçoamento.
Essa caminhada, entretanto, não tem sido fácil e registra, como agora, diversos momentos de crise, que exigem da sociedade sacrifício, entendimento e coesão.
O Exército – que surgiu em Guararapes, liderado por Vidal de Negreiros, Felipe Camarão, Henrique Dias, João Fernandes Vieira e Antônio Dias Cardoso, todos reconhecidos como “Heróis da Pátria” – prefere não adotar os conceitos de sociedade civil e sociedade militar. Junto à Marinha e à Força Aérea, integra uma sociedade única, capaz de entender as lições do passado, participar continuamente da construção do presente e contribuir com um futuro de paz, justiça e prosperidade para todos os brasileiros.
O Exército de hoje renova, diariamente, seu compromisso de defender, desde sempre, a Pátria, a soberania e a liberdade. Inspirado em seu nascedouro e fiel às ideias de seu Patrono, o Duque de Caxias, atua em obediência à Constituição Federal e às leis, instrumentos que precisam ser interpretados e compreendidos com objetividade e em sintonia com a realidade nacional.
Povo Brasileiro, orgulhe-se de seu Exército genuinamente nacional, comprometido com os valores democráticos e em permanente estado de prontidão para defender nosso solo e nossa gente; ajudar na defesa civil; proteger nossas fronteiras; dissuadir intenções hostis, intimidações e ameaças; e respaldar decisões soberanas de um povo que, livremente, já escolheu seu destino!
Ordem e Progresso são substantivos de conotação clara e robusta, capazes, por si sós, de iluminar a trajetória da Força Terrestre. Não acontecem sem respeito à lei, sem amor ao País e sem honestidade de propósitos.
Por esta insigne data congratulamos o novo Comandante da Força Terrestre General de Exército Paulo Sérgio na passagem de comando marcada para o próximo dia 20, terça-feira na sede do Lago do Clube do Exército, em Brasília, às 11h da manhã.