Ofício Circular n° 019 /2021 Fortaleza, aos 19 de abril de 2021
Assunto: Geopolítica, Nordeste e a Escola de Sargentos das Armas (ESA)
Em Pernambuco no sítio dos GUARARAPES, foi nobilitado o terço sagrado de nosso Exército e da nacionalidade brasileira. Nestes montes, brancos, negros e índios, irmanados por um só ideal, o de defender a pátria contra o invasor holandês, por duas vezes, derrotaram poderosa força de um exército muito superior em efetivo, em armamento e em equipamento.
19 de abril aniversário do Exército Brasileiro
Senhores e senhoras,
A Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) é uma sociedade civil sem fins lucrativos e duração ilimitada, reconhecida de utilidade pública pelo Ministério da Justiça de acordo com o Decreto nº 36.359, de 21 de outubro de 1954, com abrangência em todo o território nacional.
Nenhuma política pode prescindir de informações estratégicas durante a sua fase de elaboração; assim, o gestor público, em especial na área de segurança e defesa nacional, necessita desse suporte de assessoramento útil e disponível, sendo dever do profissional da área de Inteligência buscar assessorá-lo nesse sentido, com o máximo que boa técnica permitir.
Quando a capital do Brasil, ou ecúmeno estatal era o Rio de Janeiro, o governo federal instalou inúmeras instituições de ensino das Forças Armadas como: Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Escola Marechal Castello Branco -1905) , Rio de Janeiro, a Academia Militar das Agulhas Negras (1792), Rio de Janeiro, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (1940) Campinas, São Paulo, a Escola Naval (1823) instituição de ensino superior da Marinha, Rio de Janeiro, a Academia da Força Aérea (1960) estabelecimento de ensino em nível superior da Força Aérea Brasileira, situado em Pirassununga, São Paulo, a Escola Preparatória de Cadetes do Ar ou EPCAr (1949) da Força Aérea Brasileira sediada em Barbacena, Minas Gerais.
Vamos expor a importância da Escola de Sargentos das Armas (ESA) se estabelecer no Nordeste do Brasil abordando com fundamento, uma parte do relevante estudo do nosso mestre Cel Art Paulo da Motta Banha (ESG), sobre o seu opúsculo “identificação da contribuição do Nordeste à Geopolítica Integralizada do Brasil”.
O Brasil como um todo, integralizado, nele relevando uma de suas áreas estratégicas: O Nordeste, tema e ensaio de índole geopolítica, que pinça e realça a península nordestina, para propor, através de análise criteriosa, uma manobra de integração definitiva ao todo nacional, traduzida em políticas e estratégias de desenvolvimento, de equilíbrio inter-regional e de defesa nacional.
O Nordeste está localizado entre os meridianos de 34º47’30”E e 48º45’24”W e os paralelos de 1º02’30”N e 18º20’07”S, portanto em plana Zona Equatorial, com condições diferentes, em relação às Regiões Sul e Sudeste, que se beneficiam das condições climáticas da Zona Tropical Temperada.
No Nordeste aplicando as teorias geopolíticas em suas vertentes terrestre, marítima, espacial, das fímbrias e do desafio-resposta – ao ingressar no universo objetivo da doutrina geopolítica, naturalmente nacional, trata-se de apreciar e operacionalizar o poder (nacional) em face das necessidades da política (nacional), através de mecanismos estratégicos (nacionais) para o desenvolvimento desta região.
Sendo o Poder do Estado um subconjunto do Poder de uma Nação, a Geopolítica influencia, não só as políticas e as estratégias de um governo, mas as de uma Nação; vale dizer, do que tem sido perseguido pela Nação como objetivos e ações realizadas e a realizar, ao longo de sua evolução histórico-cultural.
Em Geopolítica, o estudo do “centro de poder”, suas áreas de influência das Expressões do Poder Nacional, alicerçando o glorioso Exército de Caxias a vindoura Escola de Sargentos das Armas (ESA) no Nordeste ligará indubitavelmente a região às “áreas do poder”, deveras e muito importante para as gerações futuras.
Avaliando os problemas político-administrativos que o “centro do poder” tem em relação às “áreas de poder” periféricas neste caso a região nordestina. Permitem, igualmente, aquilatar o grau de integração entre Estados ou, no caso em tela, entre as Regiões Naturais.
Modernamente, dá-se maior atenção ao chamado “núcleo vital” ou “ecúmeno estatal” que é considerado como a área mais desenvolvida do País, seu vigoroso polo de atração populacional e de irradiação do desenvolvimento político, econômico e social, que deve estar localizado no centro geográfico do território, e onde, normalmente, se encontra o maior “centro de poder” do Estado, a capital do país.
O “núcleo vital” não é, necessariamente, compacto. No caso brasileiro, compreende o quadrilátero com vértices em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo e as áreas adjacentes das Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Brasília está deseixada em relação aos demais vértices, pois se encontra, na realidade, ligeiramente afastada do “núcleo vital”.
O hinterland é considerado, como sendo o espaço envolvente do “núcleo vital” que se estende até a linha periférica formada pelas fronteiras terrestres e marítimas. As fronteiras envolvem o hinterland tal qual a pele no corpo humano e sua resistência depende do poder e do potencial do “núcleo vital” para defendê-las, como enfatiza o Cel Roberto Mafra, em seus trabalhos de Geopolítica.
No hinterland existem áreas geopoliticamente neutras, áreas desenvolvidas, área incipientemente desenvolvidas e áreas em desenvolvimento como o Nordeste, ressaltando-se, em todos os espaços, algumas “áreas de poder”, “ilhas de poder” ou “núcleos vitais secundários”, verdadeiros polos de desenvolvimento, que tendem a se confundir com o “núcleo vital”, na medida em que este se expande.
O hinterland, segundo alguns geopolíticos, desempenha três importantes papéis, a saber: coadjuvante do desenvolvimento, fonte de recursos de toda ordem e promotor de segurança para o “núcleo vital”.
Neste contexto, os meios de integração, como verdadeiro sistema nervoso, unem todos os elementos do “núcleo vital” às áreas de poder do hinterland.
O Nordeste situa-se, de acordo com os conceitos expostos, no “hinterland brasileiro”, envolvido, apenas pela linha do litoral, com suas “áreas de poder” ou “núcleos vitais secundários” próximos a ela e, por conseguinte, vulneráveis e longe do núcleo vital brasileiro, com prejuízo para o processo de desenvolvimento.
Assim, considerando um todo geopolítico (nacional) carente, outrora de manobra geostratégica (nacional) no contexto das demais unidades geopolíticas. Até porque, é isso que se entende, em termos teóricos-doutrinários, da temática geopolítica, geoestratégica e poder estatal, interpolar e ancorado entre a política (geopolítica) e a estratégia (geoestratégica); ou seja, uma equação ternária traduzida em poder-política-estratégia, admitida no espaço-tempo geográfico-histórico de vinte e cinco séculos, como ideias geopolíticas de Integração Nacional.
Autêntica manobra geopolítica de integração nacional é a inteligência que flui dessa proposta de articulação do Nordeste às quatro macrorregiões, no grande mosaico geoestratégico brasileiro, de crescente e decisiva importância no cenário geopolítico com a edificação da Escola de Sargentos das Armas (ESA) em Pernambuco.
Este cenário acima indicado, inclusive por se coadunar com a busca da Integração Nacional, é o de se ter sempre presente que o painel geopolítico do Brasil é, em última análise, resultante da agregação dos elementos geopolíticos presentes em cada uma de suas cinco macrorregiões, comparecendo o Nordeste, neste verdadeiro mosaico, como uma componente de peso indiscutível. Devemos lembrar que a Nação Brasileira tem como Objetivos Fundamentais: Democracia, Integração Nacional, Integridade do Patrimônio Nacional, Paz Social, Progresso e Soberania.
Segundo a Escola Superior de Guerra, Integração Nacional é a “Consolidação da comunidade nacional, com solidariedade entre seus membros, sem preconceitos ou disparidades de qualquer natureza, visando à sua participação consciente e crescente em todos os setores da vida nacional e no esforço comum para preservar os valores da nacionalidade e reduzir desequilíbrios regionais e sociais. Incorporação de todo o território ao contexto político e socioeconômico da Nação”.
O Nordeste, em comparação com as demais regiões brasileiras, tem a segunda maior população e o segundo maior colégio eleitoral, mas tem também o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país – 0,710 (2017) o que essa devida integração nacional, estabelecendo a Escola de Sargentos das Armas (ESA) em Pernambuco resultaria em desenvolvimento da Região Nordestina e do Brasil.
Em relação ao resto do mundo, é a porção do território nacional que mais se aproxima da Europa e da África; é próxima, também, das Américas Central e do Norte, o que, em princípio, privilegia o intercâmbio comercial e a circulação de pessoas. Ressalta-se, neste mister, a importância de Fortaleza, do Recife e de Salvador, como portões de entrada e saída do Brasil para os Estados Unidos e para a Europa.
De acordo com os Fundamentos Doutrinários da Escola Superior de Guerra do Brasil, a presença, em uma determinada área, de relevantes interesses nacionais ou a possibilidade de sua existência, bem como a ocorrência de óbices de vulto à conquista dos Objetivos Nacionais, caracterizam uma área estratégica. As áreas estratégicas se localizam no território nacional ou mesmo fora dele e podem ser espaços físicos (geográficos) ou sociais (atividades humanas).
Para as áreas estratégicas se planejam e nelas se aplicam ações estratégicas que consistem em medidas, de natureza e intensidade variáveis, voltadas para a superação dos óbices ou para atendimento das necessidades prementes de setores de atividades humanas, com vistas à maior aproximação de uma Nação aos seus Objetivos Nacionais Permanentes.
Estas ações podem ser correntes ou de emergência e, neste caso, a situação conjuntural exige medidas especiais. Com este cenário, os recursos da Região Nordeste se somarão aos das demais regiões brasileiras e a projeção do Poder Nacional, em todas as suas Expressões, no continente europeu mediterrâneo e no ocidente do continente africano será facilitada, a partir do saliente nordestino. No entendimento da Professora Therezinha de Castro, “O Nordeste brasileiro, considerado geopoliticamente como ‘charneira’, se lança em direção à África e ao Atlântico Norte, em decorrência do entorce que transforma a América do Sul em América do Leste”.
O Nordeste é uma excepcional base para ações militares, em conflitos armados que surjam entre nações do continente americano e dos demais, haja vista o importante papel desempenhado por esta área estratégica, durante a 2ª Guerra Mundial, quando se constituiu num trampolim que permitiu as decisivas ações dos Aliados na África, acelerando a vitória sobre o Eixo.
Assinala o General Meira Matos que:
“A posição estratégica militar do saliente nordestino brasileiro assumiu tal importância durante a 2ª Guerra Mundial, que o Presidente Franklin Roosevelt, referindo-se à ligação Natal-Dakar, considerou-a ponte estratégica de interesse capital para as operações aliadas”.
Os acordos militares Brasil-Estados Unidos, firmados no período bélico, visaram, não apenas a permitir o uso da ponte aérea intercontinental, mas também a instalação de comandos e bases navais e aéreas norte-americanas no Nordeste, tendo em vista as operações conjuntas com a força brasileira para a defesa e proteção da navegação do Atlântico.
O Nordeste é, por conseguinte, uma área estratégica de excepcional importância por possibilitar o controle das rotas que ligam o Atlântico ao Índico e por sua proximidade com o continente africano, onde existem interesses brasileiros a proteger. Elas merecem ser lembradas porque representam o que de significativo tem essa região, internamente, sob a ótica geoestratégica, fato que não poderia ser ignorado quando analisamos a possibilidade da inserção do Nordeste, na Estratégia Nacional de Defesa.
O General Golbery do Couto e Silva, em sua obra Geopolítica e Poder, reconhece que “a segurança e defesa do Nordeste, do estuário amazônico e do Atlântico Sul são ônus que recaem em nós”, e deve-se aceitá-lo, mas, “por outro lado, o direito de utilização de nosso território […] é exclusivo de nossa soberania”.
Sob o ponto de vista geoestratégico, o território nordestino, pelas características de seu relevo ainda permite fácil acesso às demais Regiões Geográficas brasileiras. É de se ressaltar que a posição da área permite o apoio logístico e de manutenção aos navios que passam pelo estrangulamento do Atlântico.
Infere-se daí a importância geoestratégica de uma aproximação política, econômica e militar com os países do oeste da África e de maior atenção aos portos, bases navais e aeroportos do Nordeste, particularmente os de Recife, Natal e Fortaleza, desde já.
Com a criação da Escola de Sargentos das Armas (ESA) no Nordeste o Brasil alargará na Região Nordestina uma melhoria no Desenvolvimento Nacional. O Desenvolvimento não deve ser confundido com o Crescimento. Este é fator indispensável do processo, não envolve o sentido de abrangência e o conteúdo ético do primeiro. Aquele é, fundamentalmente, um processo de mudança onde, mais do que nunca, a tônica reside na valorização do Homem e aprimoramento de seus Sistemas Sociais.
A verdadeira dimensão do Desenvolvimento não está nos números e indicadores a amplitude do crescimento material, mas nas transformações que a sociedade é capaz de realizar, tendo em vista a aproximação ao ideal do Bem Comum. Trata-se de um processo identificado com a busca da qualidade, embora muitos de seus aspectos possam ser apresentados quantitativamente. Portanto, podemos entender que: Desenvolvimento é o processo global de aperfeiçoamento do Homem e o aprimoramento dos Sistemas Sociais nesta região como afirmamos acima, por conseguinte, vulnerável e longe do núcleo vital brasileiro, com prejuízo para o processo de desenvolvimento.
O Desenvolvimento Nacional guarda estreito relacionamento com o estudo do Poder Nacional. Sendo assim, os Fundamentos do Poder Nacional estão em estreito relacionamento com o Desenvolvimento. Estudar o Poder Nacional significa conhecer o nível do Desenvolvimento Nacional. Entretanto, existe um consenso, que essa situação de vulnerabilidade não conduz o Nordeste, necessariamente, à uma exclusão. Admitimos a possibilidade de o Nordeste vir a se integrar, nacional e internacionalmente, desde que se adote uma estratégia de desenvolvimento regional que priorize os setores ou as atividades com relevante capacidade competitiva.
Geopoliticamente, é necessário ter presente que não é possível fixar políticas e estratégias levando em conta apenas um elemento geopolítico, pois sabe-se que uma determinante geográfica sempre é contrabalançada por outra, não só de ordem fisiográfica, como de natureza antropogeográfica.
Os planejadores de políticas e estratégias devem pesar todas as condicionantes, isolando, com discernimento, as mais significativas para o atingimento dos fins desejados.
São frequentes as críticas ao tratamento padronizado dado às diferentes Regiões, ignorando as peculiaridades econômicas e sociais das mesmas, ao excesso de centralização e intervenção do centro de poder do País nos assuntos Regionais e aos planejamentos complexos e irrealistas.
Não se pretende, apresentar soluções para os grandes problemas socioeconômicos do Nordeste. Pretende-se, sim, listar as características que devem ter as Políticas e as Estratégias Regionais e Específicas, em face da Geopolítica e erigir a Escola de Sargentos das Armas (ESA) no Nordeste.
A Política é a arte de fixar os objetivos pretendidos, preparar e aplicar o poder, para sua conquista e a manutenção, e que Estratégia é a arte de preparar e aplicar o poder, para a conquista e manutenção dos objetivos fixados pela Política.
O saliente nordestino destaca-se como uma área estratégica de importância nacional e internacional. Muito pelo contrário, a imagem a ser apresentada hoje ao País, decorrente de uma postura mais condizente com a realidade geopolítica da Região e com a altivez de seu povo, é a de um Nordeste que tem condições de progredir e de se modernizar, em que pese seus problemas, rico em recursos naturais, humanos e em manifestações culturais de toda ordem. Um Nordeste altivo, autêntico e brasileiro.
E sem dúvida em uma projeção futura poderemos realçar esta simbólica frase “seja bem-vindo ao santuário e berço da nacionalidade, do Exército Brasileiro e da Escola de Sargentos das Armas (ESA)”.
Dos nordestinos, de uma maneira global, são reconhecidas e decantadas a fibra, a resistência, a vontade, a determinação para vencer dificuldades e desafios mesológicos e o apego à terra, da qual só se afastam contingencialmente.
Certos de Vossa atenção, ratificamos os nossos elevados votos de estima e apreço para cenários futuros a nossa nação continental.
Ver o vídeo e abaixo a exposição de motivos em PDF