A Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra do Estado do Ceará, regozija o ilustre Comandante-Geral da briosa Polícia Militar do Ceará por seus 186 anos em defesa da comunidade cearense no próximo dia 24 de maio.
De acordo com o Instituto Histórico da Policia Militar do Ceará a fundação da PMCE, inicialmente denominada de Força Pública do Ceará, se deu em 24 de maio de 1935, após ser assinada a resolução provincial de número treze, tendo como seu primeiro Comandante, o Tenente Tomaz Lourenço da Silva Castro, advindo do Exército Brasileiro (EB) que geriu a corporação militar cearense, de 24 de maio de 1935 a 19 de janeiro de 1939.
A corporação militar cearense, ao longo de toda sua história, ganhou quatorze denominações. No que tange às variadas denominações destinadas à PMCE, ao longo de sua história, o Museu da Policia Militar do Ceará informa, cronologicamente, que as quatorze denominações foram:
Força Policial – de 24/05/1835 a 31/12/1889;
Corpo de Segurança Pública – de 31/12/1889 a 01/03/1892;
Batalhão de Segurança Pública do Ceará – de 01/03/1892 a 12/03/1899;
Batalhão de Segurança – de 12/03/1899 a 12/03/1913;
Batalhão Militar – de 12/03/1913 a 28/12/1914;
Regimento Militar do Estado – de 28/12/1914 a 05/11/1921;
Força Pública Militar do Ceará – de 05/11/1921 a 28/10/1924;
Regimento Policial do Ceará – de 28/10/1924 a 04/11/1929;
Força Pública do Estado – de 04/11/1929 a 15/04/1932;
Corpo de Segurança Pública do Ceará – de 15/04/1932 a 28/12/1934;
Força Pública do Ceará – de 28/12/1934 a 24/12/1937;
Polícia Militar do Ceará – de 24/12/1937 a 16/12/1939;
Força Policial do Ceará – de 16/12/1939 a 04/01/1947.
Segundo o Instituto Histórico da Policia Militar do Ceará, a denominação, Polícia Militar do Ceará (PMCE), utilizada nos dias de hoje, entrou em vigor após a Constituição de 1946, instituída concretamente em 04 de janeiro de 1947.
A função primordial da PMCE é a do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do estado do Ceará, em parcerias com outros órgãos governamentais e não governamentais, com programas educacionais de assistência social e de combate às drogas e à violência, se fazendo presente em todo território cearense.
A Polícia Militar do Estado do Ceará é uma instituição estatal, ou seja, um órgão inserido na administração pública estadual, subordinado ao Governo do Estado do Ceará e ligado, em formato de vinculada, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
O atual Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará é Francisco Márcio de Oliveira
Padre Senador José Martiniano de Alencar estabeleceu a Policia Militar do Ceará (PMCE).
O Deputado José Martiniano de Alencar, padre, nasceu a 27 de outubro de 1798 em Mecejana, na Província do Ceará.
Foi Deputado pela Província do Ceará na legislatura de 1830 a 1833, tendo tomado posse no dia 25 de abril de 1830 na vaga do Deputado eleito José Inácio Gomes Parente, que pediu licença. Foi Deputado Constituinte na Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 17 de abril a 12 de novembro de 1823 (posse no dia 3 de maio). Foi, também, Deputado pela Província do Ceará nas Cortes Gerais Constituintes da Nação Portuguesa convocadas em Lisboa de 1821 a 1822. Nomeado Senador, tomou posse em 2 de maio de 1832.
Durante seu mandato vitalício no Senado, foi presidente da província do Ceará por duas vezes, período este que criou – através da Resolução Provincial nº 13 – a Força Policial, dando origem à nossa Polícia Militar do Ceará no dia 24 de maio de 1935.
Tomou parte ativa na revolução de Pernambuco, de 1817. Sendo ainda seminarista, foi à sua província com o fim de propagar as ideias da mesma revolução e, com efeito, de batina e roquête chegou a pregar a 3 de maio desse ano na vila, hoje Cidade do Crato, depois da missa em favor da independência, lendo as proclamações que trazia.
Padre Senador José Martiniano de Alencar
Coleção Legislação Militar do Estado do Ceará sob da tutela Assembleia Legislativa, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas.
A Assembleia Legislativa, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), lançou, nesta quinta-feira (20/05), a “Coleção Legislação Militar do Estado do Ceará”.
O lançamento da coleção faz parte das comemorações dos 186 anos de história da Polícia Militar do Estado do Ceará, celebrados no mês de maio, e é resultado de uma parceria do Inesp com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Militar do Ceará e o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE).
A publicação é composta por quatro obras organizadas pelo Coronel Marcos Aurélio Macedo de Melo, da Polícia Militar. Os livros têm os respectivos títulos: Ascenção Profissional – Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará; Deveres e Obrigações – Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará; Direitos e Prerrogativas – Estatuto dos Militares do Estado do Ceará; e Previdência Militar – Vade Mecum Legislação Previdenciária dos Militares do Estado do Ceará.
O organizador da obra, Coronel Marcos Aurélio Macedo de Melo, agradeceu aos profissionais que também participaram da criação da coleção e destacou o apoio do Inesp para a realização do projeto. Ele explicou a importância de os militares terem acesso ao conhecimento sobre a legislação militar. “Tudo que nós vamos fazer está baseado na lei. Esse conhecimento ajuda a fazer com que o PM possa exercer bem sua função e exercer com qualidade seu trabalho”, avaliou.
O Secretário da Segurança Púbica e Defesa Social do Estado do Ceará, Sandro Luciano Caron de Moraes, também participou do evento e parabenizou o coronel Aurélio pela obra, enfatizando a importância da publicação para os atuais e futuros integrantes da PM. Ele ressaltou o trabalho da polícia Militar do Ceará e lembrou a atuação da Assembleia Legislativa junto à instituição. “Nosso maior combustível é ter o reconhecimento, fazer o bem e manter a segurança de todos. Nosso compromisso é de sempre servir e proteger”, pontuou.
O diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha, enfatizou a dedicação de toda a equipe envolvida na publicação e acrescentou que, durante a gestão do presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), o Inesp já lançou 16 publicações, uma média de mais de 1 livro por semana. Ele lembrou ainda que a coleção será muito útil, não apenas para os mais de 20 mil homens da ativa da PM, mas também candidatos que querem fazer concurso para ingressar na Polícia Militar.
O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, coronel Ronaldo Roque de Araújo, parabenizou a iniciativa de disponibilizar os livros lançados também para download, o que vai ajudar a dar acesso ao conhecimento em todo o estado.
Para o coronel Francisco Márcio de Oliveira, que representou o comando da Polícia Militar, a coleção torna-se essencial para os profissionais da PM, que lidam com ações complexas e precisam de conhecimento apurado sobre as nuances legais. “Essa contribuição do coronel Aurélio engrandece os nossos quadros e a polícia vive em constante evolução”, ressaltou.
O evento foi mediado pela jornalista e assessora de comunicação do Inesp, Luzia Rolim, que informou aos interessados em fazer o download das obras para solicitarem via WhatsApp (85 9.9999-4255).
Fonte: Assembleia Legislativa, PMCE e SSPDS