Na próxima quinta-feira dia 08 de março às 20 horas no programa da TVDD assistiremos uma brilhante palestra “Democracia e Justiça” com o Juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira no link https://www.youtube.com/user/CVD0293
Sobre o Conferencista:
Doutorando em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito Penal Econômico, Internacional e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Processual Penal pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Graduado em Direito pela UFC. Foi Defensor Público em Fortaleza, Procurador do Município de Fortaleza, Promotor de Justiça no Estado do Ceará e Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Norte. É professor de Processo Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e do Curso de Direito do Centro Universitário Sete de Setembro. É Juiz de Direito no Estado do Ceará desde 1998, tendo chegado à Entrância Final em agosto de 2011.
Segundo a Escola Superior de Guerra: Os Objetivos Fundamentais (OF), identificados mediante exame dos valores, aspirações e interesses nacionais, possuem ânimo de permanência, isto é, embora não sejam eternos, são assim considerados. Objetivos Fundamentais (OF) – são Objetivos Nacionais (ON) que, voltados para o atingimento dos mais elevados interesses da Nação e preservação da sua identidade, subsistem por longo tempo. São considerados OF: a Democracia, a Integração Nacional, a Integridade do Patrimônio Nacional, a Paz Social, o Progresso e a Soberania.
Ao Poder Judiciário compete o exercício da função jurisdicional, isto é, cabe-lhe, aplicando o Direito vigente, impor decisão final e definitiva aos litígios decorrentes de interesses conflitantes que ocorrem no meio social. Salvo exceções, expressamente estabelecidas em norma constitucional ou legal, só se pronuncia em casos concretos, ou seja, quando o litígio se tenha estabelecido entre pessoas, físicas ou jurídicas, determinadas e com objetivo definido. Transitadas em julgado, as decisões do Judiciário são tidas por verdadeiras e, como tais, devem ser cumpridas. A existência de um Judiciário independente e imparcial, acessível à população e que lhe inspire confiança, é essencial para a manutenção do equilíbrio e da paz social.