2011 Diretrizes Arquitetura Penal Resolucao 09 11 CNPCP em PDF
Introdução
Este trabalho visa a consolidar a relação de cooperação entre o Ministério da Justiça e as Unidades da Federação, no tocante às iniciativas de construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos penais.
A revisão desta diretriz valorizou as contribuições já trazidas nos textos das resoluções anteriores, de 1994 e 2005, aperfeiçoou a forma de dimensionamento usando o critério de proporcionalidade do uso, inseriu novos conceitos como acessibilidade, permeabilidade do solo, conforto bioclimático e impacto ambiental, considerou recomendações de outros órgãos governamentais e Ministérios, em especial da Saúde e da Educação,
bem como da sociedade que se manifestou por meio de uma consulta pública.
Esta resolução é referência para todas as obras nacionais com fins penais, representando o acúmulo político e social do Estado Democrático de Direito e o conhecimento científico disponível.