Art. 16. Cabe às Forças Armadas, como atribuição subsidiária geral, cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo Presidente da República.
Lei Complementar n°97, de 9 de junho de 1999
Preâmbulo
A dimensão continental do Brasil – o terceiro país em extensão territorial nas Américas, com seus 8.547.403 km² – impõe grandes desafios na execução de um projeto de infraestrutura logística capaz de integrar as diversas regiões, formadas por 26 estados, um Distrito Federal e 5.570 municípios.
O conceito de logística humanitária foi desenvolvido a partir dos objetivos da logística de vencer tempo e distância na movimentação de materiais e serviços de forma eficiente e eficaz.
A logística humanitária é a função logística exercida para assegurar, com eficiência e eficácia, o fluxo de suprimentos e pessoas com o propósito de salvar vidas e aliviar o sofrimento de pessoas afligidas por desastres. Tal conceito destaca não somente a eficiência, mas também a eficácia, ou seja, o auxilio deve chegar ao seu destino na medida certa, no tempo certo, na qualidade exigida e com o menor custo possível.
Segundo a Federação Internacional da Cruz Vermelha:
“Logística humanitária são processos e sistemas envolvidos na mobilização de pessoas, recursos e conhecimento para ajudar comunidades vulneráveis, afetadas por desastres naturais ou emergências complexas. Ela busca à pronta resposta, visando atender o maior número de pessoas, evitar falta e desperdício, organizar as diversas doações que são recebidas nestes casos e, principalmente, atuar dentro de um orçamento limitado.”
Apesar de a logística humanitária ter semelhanças com a cadeia de abastecimento comercial, em termos de estrutura e atividades logísticas, a logística humanitária difere em vários aspectos. O caráter imprevisível, dinâmico e caótico do ambiente no qual a cadeia de assistência humanitária está inserida é único e tem características próprias.
A importância da Logística Humanitária, em desastres, particularmente nas estiagens, enchentes e na pandemia do novo coronavírus no Brasil é de extrema importância para a comunidade nacional.
Navio-Auxiliar (NA) “Pará” na missão humanitária com Exército e Força Aérea
O Navio-Auxiliar (NA) “Pará”, subordinado ao Comando do 4° Distrito Naval, realizou, nos dias 13 e 14 de maio, a entrega de 4.000 cestas básicas e 400 caixas de materiais de higiene no município de Portel, na Ilha do Marajó (PA). A ação ocorreu em continuidade à Operação “Pão da Vida” do Programa “Abrace o Marajó”, de iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
A cerimônia de entrega dos kits à Prefeitura de Portel, realizada no NA “Pará”, foi presidida pela gerente de Projetos do MMFDH, Marisa Romão, representando a ministra da Pasta. A solenidade teve a participação do Comandante do 4º Distrito Naval, Vice-Almirante Valter Citavicius Filho, do Prefeito Municipal, Paulo Ferreira, e de outras autoridades locais.
O descarregamento das doações foi realizado de forma conjunta, por militares da Marinha, Exército e Aeronáutica, em ação coordenada pelo Comando Conjunto Norte. Como medida preventiva, o material que saiu do navio foi desinfectado pela Equipe de Resposta Nuclear, Biológica, Química e Radiológica do 2° Batalhão de Operações Ribeirinhas, com sede em Belém (PA).
As doações beneficiarão diversas famílias ribeirinhas do Arquipélago do Marajó que estão em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia do novo coronavírus.
Comandante do 4º Distrito Naval faz a entrega simbólica dos kits de alimentos e de higiene para o Prefeito de Portel
A Operação Pão da Vida integra o Plano de Ação do programa Abrace o Marajó, criado em março de 2020 para levar desenvolvimento socioeconômico para os 16 municípios que compõem a Ilha do Marajó (PA). As ações são uma resposta estratégica para a recuperação da dignidade humana da população marajoara.
O Marajó possui cerca de 560 mil habitantes. É o maior arquipélago flúvio-marítimo do planeta. Formado por cerca de 2.500 ilhas e ilhotas, tem enorme potencial de desenvolvimento e crescimento, mas convive historicamente com uma realidade de pobreza e exclusão, refletida nos indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.
As doações beneficiarão diversas famílias ribeirinhas do Arquipélago do Marajó que estão em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia do novo coronavírus.
Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos
A Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra do Estado do Ceará, congratula o ilustre Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, Comandante da Marinha do Brasil (MB) com as suas diretrizes relacionadas com o aumento da capacidade de defesa da Região Amazônica e consequentemente com a melhor execução do desenvolvimento nacional e defesa civil no atendimento à população bem executada por seus comandados.
Fonte: Marinha do Brasil e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos