Diretrizes Básicas para arquitetura penal
2011 Diretrizes Arquitetura Penal Resolucao 09 11 CNPCP em PDF Introdução Este trabalho visa a consolidar a relação de cooperação entre o Ministério da Justiça e as Unidades da Federação, no tocante às iniciativas de construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos penais. A revisão desta diretriz valorizou as contribuições já trazidas nos textos das resoluções […]
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